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As informações recolhidas poderão ser usadas das seguintes formas:

- Para lhe fornecer informações sobre novas actividades, serviços ou produtos;

- Para envio de boletins de notícias e convites;

- Para lhe permitir descarregar documentos e obter acesso a eventuais áreas reservadas;

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O Palácio compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

Além do webmaster do sítio web do Palácio e para os efeitos acima descritos, não vendemos, trocamos ou transferimos a terceiros as suas informações pessoais, sob forma alguma, em conformidade com a legislação actualmente em vigor relativa à protecção das informações pessoais.

Lei n.º 67/1998, de 26 de Outubro
Lei da protecção de dados pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 1995/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados).

Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto
Lei da protecção de dados pessoais e da privacidade no sector das comunicações electrónicas (transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas).

O utilizador pode aceder em linha ou solicitar por escrito o acesso aos seus dados, verificar a sua correcção e, se necessário, rectificá-los. Para tal deverá utilizar a opção disponível em linha ou contactar o Palácio.

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